1992 1º de junho

CPI desvenda os poderes de PC Farias

Relatório final conclui que Collor tem ligações com esquema de corrupção

É instalada a CPI mista requerida pelo PT para apurar as denúncias de Pedro Collor de Mello contra o irmão, o presidente Fernando Collor de Mello. Em entrevista à revista "Veja", publicada em maio, Pedro acusara o empresário alagoano Paulo César Farias, o PC Farias, de atuar como testa-de-ferro do presidente em um esquema de cobrança de propinas e arrecadação ilegal de recursos.

Tesoureiro da campanha eleitoral de Collor em 1989, PC Farias, segundo a denúncia, transitava no meio empresarial intermediando negócios, favores e nomeações mediante a cobrança de propinas. Nesses contatos, dizia falar em nome do presidente.

A CPI confirmou a existência do esquema, a ingerência de PC Farias em todos os níveis de governo e descobriu que despesas pessoais do presidente da República e de sua mulher, Rosane, eram pagas pelo empresário com cheques de contas em nome de fantasmas.  O esquema chefiado pelo ex-tesoureiro teria movimentado cerca de US$ 1 bilhão, entre recursos arrecadados de empresários sob a forma de propina e recursos públicos desviados.

O cerco se fechou com a descoberta pela CPI de que um Fiat Elba, dirigido por Eriberto França, motorista da secretária particular de Collor, Ana Acioli, fora comprado com cheque de uma das contas fantasmas. O depoimento de Eriberto à CPI, no mês de julho, foi demolidor, ao revelar que outros pagamentos foram feitos a mando de Ana com cheques dessas contas. Surgiram provas de que uma empresa privada pagou despesas da Casa da Dinda, residência particular do presidente. Descobriu-se também que Ana Acioli e PC Farias fizeram saques de suas contas às vésperas do confisco imposto pelo Plano Collor.

Ao longo dos trabalhos, a defesa de Collor alegou que os recursos para o pagamento das contas pessoais do presidente eram provenientes de um empréstimo no Uruguai para financiar sua campanha. A CPI mostrou que a versão era falsa. Para a maioria da comissão, o conjunto de ilícitos configurava a prática de crime de responsabilidade pelo presidente da República. O PT, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades civis deflagraram então a campanha pelo afastamento de Collor.

Em 25 agosto, milhares de pessoas saíram às ruas pedindo o impeachment do presidente. No dia seguinte, após 85 dias de trabalho, a CPI aprovou o relatório final do senador Amir Lando por 16 votos a 5, concluindo que Collor havia desonrado o exercício da Presidência ao manter ligações com o esquema de corrupção chefiado por PC Farias. O presidente tinha na CPI uma tropa de choque comandada pelo deputado petebista Roberto Jefferson, mas, apesar de todas as pressões e tentativas de aliciamento, ele foi derrotado.